O Diário Oficial da União (DOU) divulgou recentemente o Ajuste Sinief nº 13/2024, estabelecendo novas diretrizes para a correção de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A regulamentação passa a valer a partir de 1º de setembro de 2024. Este ajuste promete impactar significativamente os processos fiscais, trazendo novidades importantes que detalhamos a seguir.
Atualmente, os contribuintes que precisam corrigir uma NF-e têm à disposição duas alternativas principais: a emissão de uma carta de correção eletrônica ou a criação de uma NF-e complementar. Estas opções são utilizadas para corrigir erros nas notas fiscais, mas apresentam limitações, especialmente quando certas correções não podem ser realizadas por esses meios.
