A Receita Federal alerta que desde o dia 26 de abril o acesso e a solicitação ao Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá mais ser feito por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir da data, o login deverá ser feito exclusivamente pela conta gov.br, via Portal e-CAC.
Planejado para ocorrer em etapas, o processo de descontinuidade do código de acesso alcançará todos os serviços digitais do Portal do Simples Nacional que exigem controle de acesso. Em breve será divulgada a data para migração do acesso dos demais serviços.
